MGM OPERADORA TURÍSTICA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230005619 (24/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5043957-25.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para decretar a invalidação do ato administrativo do INPI que concedeu o registro n. 900.649.488, para a marca mista "MGM Operadora Turística", em favor da empresa ré?. O cumprimento à decisão se deu com a alteração do status do referido registro de ?registro de marca em vigor? para ?registro de marca nulo?. Processo INPI SEI n.º 52402.004211/2023-97.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230005619 (24/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação Ação Ordinária n° 5043957-25.2022.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: ?iante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para decretar a invalidação do ato administrativo do INPI que concedeu o registro n. 900.649.488, para a marca mista "MGM Operadora Turística", em favor da empresa ré?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.004211/2023-97.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230005619 (24/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Em retificação à Notificação publicada na RPI nº 2731 de 09/05/2023, cumpre esclarecer que foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5043957-25.2022.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que o registro marcário de nº 900649488 encontra-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.004211/2023-97.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230005619 (24/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5027801-25.2023.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que o registro marcário de nº 900649488 encontra-se sub Judice?. Processo INPI n° 52402.004211/2023-97.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200262876 (18/08/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850170318785 (11/12/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): METRO-GOLDWYN-MAYER LION CORP. Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180068003 (13/03/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ROCHA MARCAS E PATENTES S/C LTDA Procurador: Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850170318785 (11/12/2017) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: METRO-GOLDWYN-MAYER LION CORP. Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850170076912 (10/04/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 827349955 (BRT-MGM OPERADORA TURISTICA) e Petição 20080143174 (Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21)) Referente ao processo 822203782 (MGM OPERADORA TURISTICA)

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 20080031587 (03/03/2008) Petição (tipo): Oposição com fundamento em alto renome (359.1) Requerente: METRO-GOLDWYN-MAYER LION CORP. Procurador: MOMSEN, LEONARDOS & CIA. Detalhes do despacho:Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento em alto renome fora protocolada. Caso a exigência não seja cumprida, não se conhecerá a alegação baseada no artigo 125 e será dado andamento ao exame da impugnação.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

PETIÇÃO: 020080031587 (RJ), DE 03/03/2008

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.