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Teor da publicação

Protocolo: 850230345039 (24/07/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: DOMICILI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Procurador: FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e o item de especificação nele protegido. As provas devem estar datadas e compreendidas no período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois demonstram apenas intenções de uso, projetos, e atos preparatórios para utilização futura da marca, e não seu uso efetivo para "comércio de produtos alimentícios" no período investigado.