DESPERTAR DA EXISTÊNCIA RAFAEL LIVRAMENTO

Teor da publicação

Protocolo: 850240551804 (22/10/2024) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: INSTITUTO RAFAEL LIVRAMENTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Procurador: TO BUSINESS INTERMEDIACOES ESTRATÉGICAS LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;