IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850240551804 (22/10/2024) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: INSTITUTO RAFAEL LIVRAMENTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Procurador: TO BUSINESS INTERMEDIACOES ESTRATÉGICAS LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
15.04.2025
RPI 2832
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850240551804 (22/10/2024) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: INSTITUTO RAFAEL LIVRAMENTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Procurador: TO BUSINESS INTERMEDIACOES ESTRATÉGICAS LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; | RPI 2832 | Data 2025-04-15