OLIGOMIN HIGH-PERFORMANCE
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210010681 (09/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5031202-03.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão que reformou a sentença de primeira instância, nos seguintes termos: " Em face do exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno interposto pela autora; NÃO CONHECER do reexame necessário; e DAR PROVIMENTO à apelação da ré, de modo a reformar a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido de anulação do ato administrativo de deferimento do registro n. 912.901.446, para a marca mista"OLIGOMIN HIGH-PERFORMANCE", na classe NCL (11) 31". Processo INPI SEI n.º 52402.008172/2021-35.
Sobre a marca
- Titular
- NUTRIVET NUTRIÇÃO E VETERINÁRIA EIRELI EPP
- 12.211.198/0001-31
- Procurador ou escritório
- M. L. (pessoa física)
- Data de depósito
- 20 de junho de 2017
- Classe de Nice
- Classe 31
Histórico de despachos
8- RPI nº 2827JudicialEsta publicação11/03/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)