OLIGOMIN HIGH-PERFORMANCE

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210010681 (09/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5031202-03.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão que reformou a sentença de primeira instância, nos seguintes termos: " Em face do exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno interposto pela autora; NÃO CONHECER do reexame necessário; e DAR PROVIMENTO à apelação da ré, de modo a reformar a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido de anulação do ato administrativo de deferimento do registro n. 912.901.446, para a marca mista"OLIGOMIN HIGH-PERFORMANCE", na classe NCL (11) 31". Processo INPI SEI n.º 52402.008172/2021-35.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210010681 (09/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No bojo da ação Ordinária n° 5031202-03.2021.4.02.5101, em trâmite perante o juízo da 25º VF/RJ, foi recebida apelação contra a sentença de primeira instância, com efeito SUSPENSIVO. Processo INPI n° 52402.008172/2021-35.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210010681 (09/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No bojo da ação judicial ordinária n° 5031202-03.2021.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito e PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro nº 912.901.446 para a marca OLIGOMIN HIGH-PERFORMANCE, de titularidade da sociedade Ré. Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, conforme acima reconhecido, e o risco de dano, que na espécie se evidencia pela necessidade de se assegurar o efetivo uso da marca por sua titular, reaprecio e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos efeitos do registro n° 912.901.446?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.008172/2021-35.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210010681 (09/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5031202-03.2021.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ, om vistas à anulação do registro de marca n° 912901446, de titularidade da Ré, referente à marca ?OLIGOMIN HIGH-PERFORMANCE?. Processo INPI nº 52402.008172/2021-35.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS423

Notificação de oposição

850170215381 de 31/08/2017

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)