HOTEL PROVÍNCIA

Teor da publicação

Protocolo: 850230308962 (03/07/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: HP HOTEL LTDA Procurador: Licks Advogados Detalhes do despacho:EXIGÊNCIA: Complemente a documentação, com documentos emitidos pela titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (12/04/2018 a 12/04/2023), que demonstrem de forma clara o uso efetivo da marca concedida para identificar TODOS OS SERVIÇOS, conforme discriminados no certificado, sob pena de CADUCIDADE PARCIAL, uma vez que foram apresentadas provas apenas referentes aos anos de 2018 a 2020, formando um conjunto probatório em número insuficiente, e contendo apenas serviços de acomodações temporárias. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos serviços em questão.