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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210010372 (29/10/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por ELIANDERSON SOARES, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de ROGEMAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, perante o Juízo da 25ª Vara Federal Do Rio de Janeiro, sob o nº 5113093-46.2021.4.02.5101 [Processo INPI/SEI nº 52402.010649/2021-42]. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Declarada a nulidade do ato que deu provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 912836199.
Sobre a marca
- Titular
- E. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 6 de junho de 2017
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
8- RPI nº 2821JudicialEsta publicação28/01/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Requerimento provido (nulo o registro)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)