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Protocolo: 301240012521 (14/10/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência proposta por SULFRIO INDÚSTRIA DE GELO LTDA ME, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de GELO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA ME, em trâmite perante o Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, sob o nº 5038977-27.2024.4.04.7100 [processo INPI nº 52402.011910/2024-74]. Deferida em parte a tutela para que seja reaberto o processo administrativo de cancelamento do registro de marca da autora, observado o procedimento do artigo 26 da Lei nº 9.784/1999 c.c artigo 170 da Lei nº 9.279/1996.

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Protocolo: 850210270251 (30/06/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: GELO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Em cumprimento de decisão judicial provisória proferida nos autos da ação ordinária nº 5038977-27.2024.4.04.7100, em trâmite perante o Juízo da 5ª Vara Federal de Porto Alegre/RS (Processo INPI nº 52402.011910/2024-74), notifica-se o processo administrativo de nulidade nos termos do artigo 26 da Lei nº 9.784/1999 c.c artigo 170 da Lei nº 9.279/1996:Requerente: GELO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME;Requerido: SULFRIO INDÚSTRIA DE GELO LTDA ME;Prazo para resposta no processo: em até 60 dias contados desta publicação;O Requerido poderá atuar no INPI em causa própria ou mediante representante devidamente legitimado por procuração;O processo administrativo de nulidade prosseguirá, ainda que não haja mani