GeloFrio

Teor da publicação

Protocolo: 301240012521 (14/10/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Agravo de instrumento nº 5042591-97.2024.4.04.0000/RS, interposto por GELO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA, contra decisão proferida nos autos da ação ordinária nº 5038977-27.2024.4.04.7100/RS [processo INPI nº 52402.011910/2024-74], que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar "que seja reaberto o processo administrativo de cancelamento do registro da marca da autora, observado o procedimento do artigo 26 da Lei nº 9.784/1999 c.c. artigo 170 da Lei nº 9.279/1996". Deferida parcialmente a tutela recursal, para acolher o pedido subsidiário da agravante e, com isso, afastar a retomada do processo administrativo de nulidade e determinar a suspensão dos efeitos do ato administrativo que tornou nulo o registro nº 919779239, até o julgamento definitivo da ação.

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Protocolo: 850210270251 (30/06/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: GELO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ME Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Sobrestada a instrução técnica, em cumprimento de decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5042591-97.2024.4.04.0000/RS, interposto por GELO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA, contra decisão proferida nos autos da ação ordinária nº 5038977-27.2024.4.04.7100/RS [processo INPI nº 52402.011910/2024-74], pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, que mandou reabrir o processo administrativo de nulidade do registro nº 919779239, observando-se o procedimento do artigo 26 da Lei nº 9.784/1999 c.c. artigo 170 da Lei nº 9.279/1996. Sobrestadores:Petição 301240012521 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 919779239 (GeloFrio)