Novilho Nobre

Teor da publicação

Alterado o elemento nominativo por meio da exclusão do termo ?Casa de Carne? de acordo com a apresentação mista requerida (Manual de Marcas, item 4.2.4, subitem Apresentação).   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823764346 (NOVILHO NOBRE N MEATSTORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;