IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Alterado o elemento nominativo por meio da exclusão do termo ?Casa de Carne? de acordo com a apresentação mista requerida (Manual de Marcas, item 4.2.4, subitem Apresentação). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823764346 (NOVILHO NOBRE N MEATSTORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
10/12/2024
RPI 2814
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: Alterado o elemento nominativo por meio da exclusão do termo ?Casa de Carne? de acordo com a apresentação mista requerida (Manual de Marcas, item 4.2.4, subitem Apresentação). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823764346 (NOVILHO NOBRE N MEATSTORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2814 | Data 2024-12-10