MOMU - Polpas de Frutas

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827800614 (MU-MU), Processo 828587108 (MU-MU), Processo 902886240 (MU-MU), Processo 818817909 (MUMU CAU), Processo 902886070 (MU-MU), Processo 006307400 (MU-MU), Processo 902886126 (MU-MU), Processo 827800622 (MU-MU), Processo 827800630 (MU-MU) e Processo 900310570 (MU-MU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;