SOBREVIVENDO NO INFERNO

Teor da publicação

EXIGÊNCIA PARA OPOSTO: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido (a expressão ?SOBREVIVENDO NO INFERNO?, título de álbum e livro do grupo ?Racionais MC?s?), ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular. Observe o modelo de cumprimento disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Cumprimento-de-exig%C3%AAncia