I-VALUE

Teor da publicação

Protocolo: 850220488019 (01/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ITVALUE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro e no aditamento a requerida apresenta contrato de licença e cartão CNPJ que são documentos internos da empresa que não comprovam o uso da marca identificando os serviços do certificado no mercado para clientes ou consumidores em potencial. A requerida também apresenta uma captura de tela não datada e que não demonstra os serviços que