INTIMAMENT MULHER
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
O recurso não foi provido: a decisão anterior fica.
Teor da publicação
Protocolo: 850220481841 (27/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ABELHA RAINHA IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. Procurador: Erika de Oliveira Diniz Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o cancelamento do registro.
Sobre a marca
- Titular
- ABELHA RAINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
- 02.742.968/0001-19
- Procurador ou escritório
- PRISMA MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 3 de julho de 2007
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
9- RPI nº 2799Recurso negadoEsta publicação27/08/2024
Recurso não provido (decisão mantida)
Exigência de mérito (em petição)
Indeferimento da petição
Notificação de recurso
Cancelamento de ofício de registro de marca
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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