INTIMAMENT MULHER

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220481841 (27/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ABELHA RAINHA IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. Procurador: Erika de Oliveira Diniz Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o cancelamento do registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220481841 (27/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ABELHA RAINHA IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. Procurador: Erika de Oliveira Diniz Detalhes do despacho:Deve a Recorrente ? ABELHA RAINHA INDÚTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ? protocolizar as petições de anotação de transferência (código 349 da tabela de retribuições do INPI), instruídas nos termos do item 8 do Manual de Marcas do INPI, para que sejam os processos conflitantes reunidos sob a mesma titularidade e, consequentemente, fique afastada a incidência do artigo 135 da LPI.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230384486 (14/08/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: BESTBRAND MULTIMARCAS LTDA Procurador: LILIANNE CALIXTO LOPES Detalhes do despacho:O documento de cessão apresentado consta cedente divergente do atual titular da marca. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220481841 (27/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ABELHA RAINHA IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. Procurador: Erika de Oliveira Diniz Detalhes do despacho:Recurso contra cancelamento de oficio

IPAS409

Cancelamento de ofício de registro de marca

Detalhes do despacho: Tendo em vista colidência com a marca do processo transferido para terceiros por força da petição nº 850220384502.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800190345810 (13/09/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ABELHA RAINHA IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. Procurador: Erika de Oliveira Diniz

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.