PHYTOBIOTEC
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210011700 (17/12/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Processo INPI nº 52402.011297/2021-42 Ação Ordininária nº: 5093840-72.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJTrânsito em julgado de sentença que julgou procedentes os pedidos, conforme abaixo:?Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro n° 920.306.969, referente à marca "PHYTOBIOTEC",(...).?.
Sobre a marca
- Titular
- PHYTOBIOTEC AGROINDUSTRIAL LTDA
- 19.620.727/0001-08
- Procurador ou escritório
- M. B. (pessoa física)
- Data de depósito
- 30 de julho de 2020
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
14Ato de prejudicar petição
Ato de prejudicar petição
- RPI nº 2788JudicialEsta publicação11/06/2024
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento da instrução técnica
Sobrestamento da instrução técnica
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de pagamento (em petição)
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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