NIMOB

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830502173 (ANIMOB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Classe e especificação alteradas com base na petição de Cumprimento de Exigência (Em processo de Registro) nº 850240165812. Inserida na especificação a ressalva ?[exceto compra e venda de imóveis]?, para melhor adequação à classe.