FRANGO DAGENTE
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301200002588 (27/05/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por SAIOMARA OLIVEIRA DE ANDRADE MONTEIRO ME em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, tramitada perante o Juízo da 9ª VF/RJ sob o nº 051206-32.2019.4.02.5101. (Processo INPI nº 52402.004527/2020-36). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca.
Sobre a marca
- Titular
- SAIOMARA OLIVEIRA DE ANDRADE MONTEIRO ME
- 00.638.449/0001-80
- Procurador ou escritório
- EMBRAMARCAS - EMPRESA BRASILEIRA DE MARCAS LTDA
- Data de depósito
- 27 de julho de 2010
- Classe de Nice
- Classe 29
Histórico de despachos
8- RPI nº 2785JudicialEsta publicação21/05/2024
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Requerimento provido (nulo o registro)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.