ENE2ESE
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230010138 (18/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5071262-47.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.011224/2023-12. Deferido o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 924102802 e nº 924275979, até o trânsito em julgado da presente ação, bem como condenar a sociedade Ré a abstenção do uso da marca ?ENE2ESE?, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua intimação pessoal, na forma da Súmula 410 do STJ.
Sobre a marca
- Titular
- CESAR FREITAS GEMSTONE PEDRAS PRECIOSAS & JOIAS EIRELI
- 43.137.758/0001-89
- Procurador ou escritório
- C. F. (pessoa física)
- Data de depósito
- 27 de agosto de 2021
- Classe de Nice
- Classe 14
Histórico de despachos
8Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2784JudicialEsta publicação14/05/2024
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Ato de prejudicar petição
Petição de retificação atendida
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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