USO OBRIGATÓRIO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301200001218 (07/04/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5105461-37.2019.4.02.5101 Processo INPI n.º 52402.002956/2020-79. Julgado extinto o processo com resolução do mérito, (...), e procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo da concessão do registro nº 911447261 para a marca mista ?USO OBRIGATÓRIO?.
Sobre a marca
- Titular
- S.R. RISSATO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS
- 22.429.244/0001-27
- Procurador ou escritório
- Vilage Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 8 de agosto de 2016
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
12- RPI nº 2777JudicialEsta publicação26/03/2024
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Petição de retificação atendida
Petição de retificação atendida
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)