Dado oficial do INPI

USO OBRIGATÓRIO

Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.

Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.

Registro de marca nuloTipo: MistaEscritório: Brasil

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Snapshot rápido

ST13

BR500000911447261

Classe

Pedido

911447261

Registro

911447261

Ver no INPI

Andamento no INPI

Depósito08/08/16
Publicação23/08/16
Exame
Deferimento17/04/18
Concessão19/02/19
Anulado19/02/29

Registro anulado pelo INPI. A marca deixou de ter proteção.

Verificar se este nome está livre

Última movimentação publicada pelo INPI: 26/03/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Diagnóstico de risco e oportunidade

Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.

Situação INPI

Registro de marca nulo

Tipo de processo

Pedido e registro

Eventos registrados

Atualização mais recente

26/03/2024

Tipo de marca

Mista

Classes Nice

Data de depósito

08/08/2016

Data de registro

19/02/2019

Data de expiração

19/02/2029

Dados completos do processo

Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.

Natureza

De Produto

Escritório responsável

Brasil

Tipo de titular

PESSOA JURÍDICA

Localização do titular

SP, BR

Titulares e representantes

Titulares

S.R. RISSATO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS

Representantes

Vilage Marcas e PatentesVer perfil do escritório

Classificação técnica

Classes Nice

Classe 3

Códigos Vienna

27.1.1

Produtos e serviços

Classe 3

Batons para os lábiosCosméticosCremes cosméticosShampoo a secoXampusCondicionador [cosmético]Preparações para ondular os cabeloscondicionadores para cabelospreparações para alisar cabelos

Publicações

Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.

12 publicações encontradas

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200001218 (07/04/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5105461-37.2019.4.02.5101 Processo INPI n.º 52402.002956/2020-79. Julgado extinto o processo com resolução do mérito, (...), e procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo da concessão do registro nº 911447261 para a marca mista ?USO OBRIGATÓRIO?.

RPI 2777

26/03/2024

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850220023786 (19/01/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: BERGAMO COMERCIO LTDA. Procurador: Alberto Luís Camelier da Silva

RPI 2712

27/12/2022

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850220023894 (19/01/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: BERGAMO COMERCIO LTDA. Procurador: Alberto Luís Camelier da Silva

RPI 2711

20/12/2022

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850210548353 (16/12/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: BERGAMO COMERCIO LTDA. Procurador: Alberto Luís Camelier da Silva

RPI 2661

04/01/2022

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200001218 (07/04/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Julgado extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo da concessão do registro nº 911447261 para a marca mista ?USO OBRIGATÓRIO?, bem como para condenar a empresa Ré à abstenção de uso da marca ?USO OBRIGATÓRIO?, para identificar seus produtos. CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA requerida para suspender os efeitos do registro nº 911447261, para a marca mista ?USO OBRIGATÓRIO?, bem como para determinar à empresa Ré que se abstenha de usar a marca "USO OBRIGATÓRIO? para identificar seus produtos.Ação Ordinária de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5105461-37.2019.4.02.5101 Processo INPI n.º 52402.002956/2020-79.

RPI 2629

25/05/2021

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200001218 (07/04/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5105461-37.2019.4.02.5101 Processo INPI n.º 52402.002956/2020-79. Concedida parcialmente a tutela antecipada requerida, sendo determinada a suspensão inter partes dos efeitos do registro nº 911447261, para a marca mista "USO OBRIGATÓRIO?.

RPI 2573

28/04/2020

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190342977 (16/10/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Cessionário: S.R. RISSATO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS

RPI 2548

05/11/2019

IPAS158

Concessão de registro

RPI 2511

19/02/2019

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180107511 (18/04/2018) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): B.M. LOPES RISSATTO Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:NOME E SEDE ALTERADO(A).

RPI 2498

21/11/2018

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180142261 (21/05/2018) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular: B.M. LOPES RISSATTO Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Nomeado procurador Vilage Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

RPI 2474

05/06/2018