MARCA TAÇA
Sinal publicado
- Processo INPI
- 815804237
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Protocolo: 850230617844 (15/12/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de sucessão legítima ou testamentária (349.4) Requerente: LAÍS WERNECK DE MENEZES Procurador: Roberto M C Freire Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Tendo em vista que as marcas requeridas não foram apresentadas no Plano de Partilha (número dos registros e nominal), apresente documento de cessão assinado por todos os herdeiros cedendo as mesmas em favor da Sra. Laís W.M., cessionária; ou documento judicial autorizando a transferência em questão.
Sobre a marca
- Titular
- L. M. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- Roberto M C Freire Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 1 de outubro de 1990
- Classe de Nice
- Classe 31
Histórico de despachos
10Deferimento da petição
Exigência de mérito (em petição)
- RPI nº 2772ExigênciaEsta publicação20/02/2024
Exigência de mérito (em petição)
Deferimento da petição
Deferimento da petição
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.