GIFT100 Q QUALITY IN TABACOS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial nº 301150000611 (reg. 840142510 - G GIFT), notificação judicial nº 301150000611 (reg. 840142498 - G GIFT), 909448264 (G GIFT), 911209107 (FUMO DESFIADO GIFT). A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;