RESOLUTA QUÍMICA ASSESSORIA E COMÉRCIO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910848130 (RESOLUTA AGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme petição de cumprimento de exigência de mérito, com a restrição da especificação para "Comércio [através de qualquer meio] de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura; Comércio [através de qualquer meio] de substâncias químicas destinadas à indústria".