SUPLEMENTOS OUTLET

Teor da publicação

Protocolo: 850220406392 (12/09/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: LOPES E FREITAS COMERCIO LTDA Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação que cumprem todos os requisitos foram consideradas insuficientes em número um função da natureza do negócio ou especificação. Cumpra de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022.

Teor da publicação

Protocolo: 850220235833 (03/06/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: EDSON LEANDRO VELHO DE LIZ Procurador: ARTHUR WILLIAN RAMOS DA SILVA Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.