PIZZA BODYBUILDING

Teor da publicação

Protocolo: 850220182199 (03/05/2022) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: PIZZARIA BODYBIULDER EIRELI Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

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Protocolo: 850220028474 (22/01/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: R F POLACHINI & CIA LTDA - ME Procurador: Leonardo Regis Orlandini Detalhes do despacho:EXIGÊNCIA: Apresente documentos emitidos pela titular do registro, todos datados e dentro do período investigado (03/11/2016 até 03/11/2021), que demonstrem o uso da marca conforme o concedido (SEM ALTERAÇÕES QUE MODIFIQUEM O CARÁTER DISTINTIVO ORIGINAL DA MARCA) para identificar os produtos da especificação. Tendo em vista que os documentos enviados demonstram a marca mista com modificações que alteram o caráter distintivo original da marca concedida. ESCLARECIMENTOS: A contestação ao requerimento de caducidade do registro apresenta a marca concedida sendo usada com elementos nominativos que não estão contemplados no escopo de proteção do registro, alterando o caráter distintivo original da marca concedida (a saber: RM cinepizza). Neste caso, a