MEGA TINTAS E TEXTURAS
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS029
Deferimento do pedido
O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.
Teor da publicação
Deferimento de pedido em atendimento a sentença judicial transitada em julgado - Ação Ordinária nº 5007010-69.2022.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ - INPI 52402.004685/2022-58. Conforme Sentença [III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, homologo: a) o reconhecimento da procedência do pedido pelo INPI e pelas empresas rés BR e MEGA SILK (CPC/2015, art. 487, III, a), devendo a autarquia proceder ao deferimento do registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS, com a sua posterior concessão,após o pagamento das retribuições devidas; b) a desistência da parte autora quanto ao pedido de nulidade do registro n.º 906.693.390 para a marca mista MEGA TINTAS (CPC/2015, art. 485, VIII).]
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220006557 (02/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Publicação de sentença transitada em julgado - Ação Ordinária nº 5007010-69.2022.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.004685/2022-58 Pedido de Registro de Marca nº 905.846.702 (MEGA TINTAS E TEXTURAS) Registro de marca 906.693.390 (MEGA TINTAS) - Sentença proferida nos seguintes termos: [III - DISPOSITIVO - Ante o exposto, homologo: - a) o reconhecimento da procedência do pedido pelo INPI e pelas empresas rés BR e MEGA SILK (CPC/2015, art. 487, III, a), devendo a autarquia proceder ao deferimento do registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS, com a sua posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas; - b) a desistência da parte autora quanto ao pedido de nulidade do registro n.º 906.693.390 para a marca mista MEGA TINTAS (CPC/2015, art. 485, VIII).]
Sobre a marca
- Titular
- L. S. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- P. P. (pessoa física)
- Data de depósito
- 2 de fevereiro de 2013
- Classe de Nice
- Classe 02
Histórico de despachos
15Concessão de registro
- RPI nº 2726Judicial04/04/2023
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2726DeferimentoEsta publicação04/04/2023
Deferimento do pedido
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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