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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301200000415 (11/03/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Conforme determinação judicial constante dos autos da Ação Ordinária nº 5012747-24.2020.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.002228/2020-67 / Para dar ciência de tutela de urgência e determinação de anotação de procedimento judicial, nos termos da decisão exarada: "2. Tutela de Urgência / De outro lado, entretanto presente também o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, visto que, com a concessão da marca em favor da empresa ré MEGA DISTRIBUIDORA DE TINTAS EIRELI, sem qualquer apostilamento, esta pode vir a obstar o exercício das atividades normais da empresa autora.Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar, para determinar a imediata suspensão dos efeitos do ato administrativo de indeferimento, em sede de recurso, do registro n.º 905.846.702 para a marca mista MEGA TINTAS E TEXTURAS /// 5. Prazos para Resposta
Sobre a marca
- Titular
- L. S. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- P. P. (pessoa física)
- Data de depósito
- 2 de fevereiro de 2013
- Classe de Nice
- Classe 02
Histórico de despachos
15Concessão de registro
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento do pedido
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2568JudicialEsta publicação24/03/2020
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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