COLÉGIO CONSTELAÇÃO

Teor da publicação

Protocolo: 850210304146 (20/07/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: INSTITUTO MILITÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA - ME Procurador: VLÁDIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta - imagens datadas fora do período de investigação; e - documentos relativos à compra de materiais realizada pelo titular do registro, que não demonstram a marca concedida assinalando os serviços discriminados no certificado de registro.Os documentos foram considerados insuficientes para comprovação de uso de marca.O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem,