PLANALTO
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230000175 (23/01/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o acolhimento da presente marca em garantia do crédito tributário objeto do processo administrativo n.º 11060-723.620/2012-74 (art. 136, II, da Lei n.º 9.279/1996), em atendimento ao Ofício nº 00061/2023/EAGE-C/ER-FIN-PRF4/PGF/AGU, NUP nº 00421.007521/2023-31 (Ref. 5000633-11.2023.4.04.7100). Processo INPI SEI nº 52402.000760/2023-92.
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230000176 (23/01/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o acolhimento da presente marca em garantia do crédito tributário objeto do processo administrativo nº 11060.723687/2012-17 (art. 136, II, da Lei n.º 9.279/1996), em referência ao Procedimento Comum nº 5000637-48.2023.4.04.7100/RS da 14ª Vara Federal de Porto Alegre. Processo INPI SEI nº 52402.000659/2023-31.
Sobre a marca
- Titular
- PLANALTO TRANSPORTES LTDA
- 95.592.077/0001-04
- Procurador ou escritório
- Lealvi Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 28 de abril de 1999
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
15Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2718JudicialEsta publicação07/02/2023
Notificação de procedimento judicial
- RPI nº 2718JudicialEsta publicação07/02/2023
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.