IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230008450 (13/07/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o levantamento da penhora na presente marca, por determinação do MM. Seção Judiciária doRio Grande do Sul - Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal. Ofício nº 710022331780. Processonº Nº 5007734-68.2015.4.04.7104/RS. Processo INPI nº 52402.007862/2023-39.
RPI 2848
05/08/2025