Vinícola Zanella Back

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828261709 (GJZ VINICOLA ZANELLA), Processo 901942324 (GLADIMIR JOSE ZANELLA), Processo 826557961 (RESERVA ANTONIO ZANELLA) e Processo 821985256 (ZANELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923378316 (Vinícola Zanella Back) para assinalar bebidas alcoólicas na classe NCL(11) 33. Oposição tempestiva interposta por VINICOLA ZANELLA LTDA (pet. 2021/850210403291) com base nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que