THINKRIDER

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850230120744 (17/03/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: GRENDENE S.A. Procurador: Custodio de Almeida & Cia.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850230120744 (17/03/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: GRENDENE S.A. Procurador: Custodio de Almeida & Cia.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220553389 (13/12/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: GRENDENE S.A. Procurador: Custodio de Almeida & Cia.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Pedido n° 923112847 (THINKRIDER) para assinalar brinquedos, jogos e equipamentos para exercícios físicos e esportes na classe NCL(11) 28. Oposição tempestiva interposta por GRENDENE S.A. (pet. 2021/850210353495) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI, no art. 126 da LPI, no inciso VI do art. 4° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), nos arts. 188 e 844 do Código Civil e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210488821) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais e do Código Civil, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 2° da LPI e ao Código de Defesa do Consumidor, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. Para fins de aplicação dos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 907652077 (RIDER), que assinala óculos na classe NCL(10) 9, e diversos pedidos e registros contendo o termo ?RIDER? para assinalar itens do vestuário e seu comércio na classe nacional 2510/20/30/60 e nas classes NCL 25 e 35. São improcedentes as alegações por haver suficiente distinção entre os conjuntos, considerando que o termo ?RIDER? aparece em marcas de diferentes titulares no segmento esportivo. Além disso, o pedido 914891049 (RIDER STRIKE) foi indeferido em sede de recurso e o registro 814409784 (MOTO RIDER) está extinto. A opoente tampouco apresentou documentação comprobatória de que a oposta não poderia deixar de conhecer suas marcas. Alegações igualmente improcedentes quanto ao art. 126 da LPI por não se aplicar a norma legal invocada, uma vez que o referido artigo trata de exceção ao princípio da territorialidade e que a opoente já possui registros no Brasil. Considera-se o conjunto suficientemente distinto das anterioridades de terceiros contendo os termos ?RIDER? ou ?THINK? encontradas nas buscas para os mesmos produtos. Assim, defere-se o pedido. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *think*; *r*der*.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850210353495 de 18/08/2021

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)