HARAS DAL BEM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908511094 (DAL BEN HOME CARE & SENIOR CARE), Processo 903248867 (DAL BEN), Processo 819084395 (ENFERMAGEM ESPECIALIZADA DAL BEN), Processo 829671722 (DAL BEN HOME CARE), Processo 819743720 (DAL BEN) e Processo 826521436 (DAL BEN HOME CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923112146 (HARAS DAL BEM) para serviços de terapia na classe NCL(11) 44. Oposição tempestiva interposta por SR CARE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA. (pet. 2021/850210359954) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no art. 189 da LPI e no art. 5° da Constituição