UNIKA PRESENTES & DECORAÇÃO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PAN 850200034277 referente ao REG 903818876 (unica) e PAN 850190129711 referente ao REG 911943307UNIKA Perfumaria & Distribuidora ) e PEDS.917779606(Unika Folheados), 921897642 (UNIKA COSMÉTICOS ACESSÓRIOS) e 917779819 (Unika Prata). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902417860 (UNICA BRASIL INFORMÁTICA), Processo 912595655 (ÚNICA PROFESSIONAL), Processo 922713545 (UNIKA PRESENTES CRIATIVOS) e Processo 907633722 (ÚNICA DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetíve