FAMILY ASSESSORIA

Teor da publicação

Protocolo: 850210300706 (19/07/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: VALNER DOS SANTOS BARCELOS Procurador: MARGARETE RODRIGUES Detalhes do despacho:Apresente documentos que comprovem que a marca foi licenciada ou teve o uso autorizado para a empresa constante das notas fiscais apresentadas na manifestação. Alternativamente, apresente documentos emitidos pela titular do registro ou por suas licenciadas/autorizadas (nesse caso apresente documentos que comprovem o licenciamento/autorização), todos datados, dentro do período investigado (21/05/2016 até 21/05/2021), que demonstrem o uso da marca conforme o concedido para identificar os serviços da especificação. Tendo em vista que os documentos enviados estão em nome de empresa que não é a titular do registro e que o fato de que o titular do registro ser o sócio administrador da empresa ?FAMILY ASSESSORIA FISCAL E CONTÁBIL S/S? não comprova que o uso da