MANINHO VAQUEIRO

Teor da publicação

Pedido de registro 921801742 (MANINHO VAQUEIRO) para assinalar serviços de produção de eventos, cantor e banda de música na classe NCL(11) 41. Oposição tempestiva interposta por FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA. (pet. 2021/850210064970) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 904631672 (VAQUEIRO) e 904631656 (VAQUEIRO), que assinalam, respectivamente, artigos de ferragem e seu comércio nas classes NCL(10) 6 e NCL(10) 35. São improcedentes as alegações por não haver afinidade mercadológica entre os serviços da oposta e os produtos e serviços da opoente.Efetivadas as buscas, verificou-se que o te