MANINHO VAQUEIRO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240443244 (29/08/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MANIN VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Procurador: Rodrigo Macêdo de Carvalho Cedente: HIRAN DE ALMEIDA RIBEIRO LIMA [BR] Cessionário: MANIN VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Pedido de registro 921801742 (MANINHO VAQUEIRO) para assinalar serviços de produção de eventos, cantor e banda de música na classe NCL(11) 41. Oposição tempestiva interposta por FERRONORTE INDUSTRIAL LTDA. (pet. 2021/850210064970) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 904631672 (VAQUEIRO) e 904631656 (VAQUEIRO), que assinalam, respectivamente, artigos de ferragem e seu comércio nas classes NCL(10) 6 e NCL(10) 35. São improcedentes as alegações por não haver afinidade mercadológica entre os serviços da oposta e os produtos e serviços da opoente.Efetivadas as buscas, verificou-se que o termo ?VAQUEIRO? compõe conjuntos de diferentes titulares, todos suficientemente distintos do sinal em exame. Considerando a formação de expressão com significado próprio, entende-se que também há suficiente distância entre o conjunto e os registros de terceiros 900620188 (MANINHO) e 921625707 (Maninho Do Piseiro). Assim, defere-se o pedido.Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *va*e*ro*; *man*n*o*.

IPAS423

Notificação de oposição

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)