HUMANA SAÚDE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916589269 (CLÍNICA INTEGRADA DE SAÚDE HUMANA), Processo 917265009 (Humanae Laboratório de Análises Clínicas) e Processo 911617809 (HUMANA MEDICINA REPRODUTIVA LTDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 921801564 (HUMANA SAÚDE), na classe NCL(11) 44, para serviços laboratoriais, médicos e hospitalares. Oposição tempestiva interposta por HUMANA SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA (pet. 2021/850210075974) com base nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestaç