LUMEN INSTITUTO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501566291 (LUMEN), 501566171 (LUMEN ? PAN 2022/850220155681) e 824639596 (FM LUMEN ? pet. caducidade 2022/850220047107). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918872367 (LUMENCOMVC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 921799098 (LUMEN INSTITUTO) para assinalar serviços de gestão de negócios na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA (pet. 2021/85