DEFLOR FLORES E PLANTAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825271703 (DEFLOR BIOENGENHARIA), Processo 830654720 (DAFLOR) e Processo 825271690 (DEFLOR BIOENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 921799080 (DEFLOR FLORES E PLANTAS), para assinalar comércio de plantas, flores e sementes na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por DEFESA FLORESTAL LTDA (pet. 2021/850210142288) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos incisos V e XIX do art. 124 da LPI, nos arts. 8° e 10bis da Convenção da União de Paris (CUP) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A opost