ACIEM CONSULTORIA & TREINAMENTO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920975003 (ACIEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 921799012 (ACIEM CONSULTORIA & TREINAMENTO) para assinalar serviços de programa de qualidade total (gestão empresarial) na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por CARLA BARBARA FREIRE 09623755945 (pet. 2021/850210122498) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no inciso XIX do art. 124 da LPI e no art. 5° da Constituição Federal de 1988.A oposta apresentou petição de desistência parcial de pedido de registro (pet. 2021/850210326908) e manifestação à oposiç