Processo nº 918140684
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850200394622 (13/11/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LUIZ HENRIQUE MONTORRI DUARTE Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. VI do art. 124 da LPI. O sinal trazido para fins de registro como marca figurativa é a representação gráfica bidimensional de forma comum do produto a ser distinguido. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.
Sobre a marca
- Titular
- L. D. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- Totall Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 5 de setembro de 2019
- Classe de Nice
- Classe 28
Histórico de despachos
6Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2669RecursoEsta publicação03/03/2022
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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