HABIT BRAZIL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829306960 (HABITCASA), Processo 900649836 (HabitCrédito), Processo 829786953 (HABITCASA), Processo 900646292 (HabitFácil) e Processo 900646411 (HabitCred). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;