PLANALTO FM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828495700 (RÁDIO PLANALTO 890 AM) e Processo 905213424 (PLANALTO NET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada a ressalva "[telecomunicação]" em "RETRANSMISSÃO DE TV EM CARÁTER EDUCATIVO E, OU CULTURAL" para melhor adequar a especificação à classe requerida. Excluída da especificação a expressão "de quaisquer modalidade" por ser genérica.