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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210004724 (16/06/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de registro de marca 31ª VF/RJ n.º 5051890-83.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.005548/2021-50. Deferida a tutela de urgência para: (i) suspender os efeitos dos ato administrativo do INPI que concedeu o registro 913199850 à corré; e (ii) determinar que o INPI proceda à anotação de que o aludido registro 913199850 encontra-se sub judice, tendo em vista ter sido iniciada a controvérsia judicial sobre a questão.
Sobre a marca
- Titular
- D. N. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- MM Assessoria Contábil
- Data de depósito
- 11 de agosto de 2017
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
6Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2634JudicialEsta publicação29/06/2021
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento da petição
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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