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Revista da Propriedade Industrial, 27 de dezembro de 2022

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O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2712, 27 de dezembro de 2022MistaRegistro de marca nuloClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
913199850
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301210004724 (16/06/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5051890-83.2021.4.02.5101 - 31a VF/RJ. Trânsito em julgado da sentença, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido pelo INPI e pela empresa corré e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, "a", do CPC". Processo INPI nº 52402.005548/2021-50

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Sobre a marca

Titular
D. N. (pessoa física)
Procurador ou escritório
MM Assessoria Contábil
Data de depósito
11 de agosto de 2017
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2712JudicialEsta publicação27/12/2022

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2634Judicial29/06/2021

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2516Registro26/03/2019

    Concessão de registro

  4. RPI nº 2502Petição18/12/2018

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2492Deferimento09/10/2018

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2435Publicação05/09/2017

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)