Revista da Propriedade Industrial, 17 de novembro de 2020

SNACK SAUDÁVEL

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI. O ato publicado nesta edição: deferimento do pedido.

DeferimentoRPI nº 2602, 17 de novembro de 2020MistaRegistro de marca em vigorClasse 39

Sinal publicado

Processo INPI: 917129261
Despachos nesta edição: 2

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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS029

Deferimento do pedido

Deferimento

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.

Teor da publicação

Ação Ordinária n°5074708-97.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ ? TRF 2ª Região / INPI 52402.012882/2019-45 / Determinação judicial, para que o INPI defira os referidos pedidos de registro, com a adição da apostila ?sem direito ao uso exclusivo das expressões 'SNACK' e 'SAUDÁVEL', isoladamente

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301190001720 (07/11/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Encerramento de Procedimento Judicial - Ação Ordinária n°5074708-97.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ ? TRF 2ª Região / INPI 52402.012882/2019-45 / Pedidos de Registro de Marca nºs 840.874.014, 917.129.210 e 917.129.261 (SNACK SAUDAVEL) / Ciência do Trânsito em Julgado de Acórdão do TRF 2ª Região, conforme ementa transcrita a seguir [APELAÇÃO ? REFORMA DA DECISÃO QUE MANTEVE OS ATOS DE INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE REGISTRO 840.874.014, 917.129.210 E 917.129.261 PARA A MARCA MISTA "SNACK SAUDÁVEL" ? SINAL QUE, EMBORA EVOCATIVO, É SUFICIENTEMENTE DISTINTO PARA FINS DE REGISTRO, DESDE QUE ACRESCIDA A APOSTILA DE NÃO EXCLUSIVIDADE SOBRE OS TERMOS "SNACK" E "SAUDÁVEL", ISOLADAMENTE ? APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.]

Sobre a marca

Titular: LARISSA SOUZA DOS SANTOS - ME; 24.518.263/0001-55
Procurador ou escritório: AGUINALDO MOREIRA MARCAS E PATENTES
Data de depósito: 15 de abril de 2019
Classe de Nice: Classe 39

Histórico de despachos

RPI nº 2608Registro29/12/2020
Concessão de registro
RPI nº 2606Petição15/12/2020
Ato de prejudicar petição
RPI nº 2602DeferimentoEsta publicação17/11/2020
Deferimento do pedido
RPI nº 2602Judicial17/11/2020
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
RPI nº 2572Recurso22/04/2020
Notificação de recurso
RPI nº 2553Judicial10/12/2019
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2545Indeferimento15/10/2019
Indeferimento do pedido
RPI nº 2524Publicação21/05/2019
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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